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Artigo · há 6 anos

Pensão Alimentícia e Coronavírus

Em razão da pandemia do Coronavírus, é possível, em determinados casos, a alteração do valor da pensão alimentícia. É pertinente esclarecer que o devedor não pode, em razão de ter os seus ganhos...
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Artigo · há 8 anos

Certificado de registro de armas vencido.

O Decreto nº 9.685, de 15 de Janeiro de 2019 , que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição dentre outras alterações, merece, a priori, uma análise, que entendemos...
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Artigo · há 8 anos
"Pente-fino" nos Benefícios Previdenciários

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NOVO GOVERNO, VELHAS PRÁTICAS. No dia 18 de janeiro de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 871 , que conforme palavras do nosso Excelentíssimo Senhor Presidente, tem a finalidade de combater as...
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